Súmula: Abre a possibilidade de implantação do Ensino Médio por Blocos de Disciplinas Semestrais, tornando optativa esta organização, especificando a implantação simultânea a partir do ano letivo de 2009 e por fim implanta a matriz curricular única para os estabelecimentos que optarem por ele.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando: - a Lei Federal n.º 9394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e demais legislações vigentes; - os índices de evasão e reprovação no Ensino Médio Regular na Rede Pública do Estado do Paraná; - a necessidade de garantir a permanência do aluno do Ensino Médio na escola; - a necessidade de ações pedagógicas que garantam a qualidade de ensino. RESOLVE:
1. O Ensino Médio Regular, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado do Paraná, poderá ser organizado em Blocos de Disciplinas Semestrais. 2. Tornar optativa a organização em Blocos de Disciplinas Semestrais, com implantação simultânea, a partir do ano letivo de 2009, em todos os turnos dos estabelecimentos que ofertam o Ensino Médio. 3. Implantar Matriz Curricular única para os estabelecimentos de ensino que optarem pela oferta do Ensino Médio Regular organizado em Blocos de Disciplinas Semestrais. 4. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 02 de dezembro de 2008.
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde Secretária de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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