Súmula: Nomeia EDEVALDO MIGUEL COSTA CURTA para compor o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, em substituição a REGINA MÁRCIA BROLESI DE SOUZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.955, de 13 de novembro de 1964, com alterações introduzidas pela Lei nº 17.140, de 2 de maio de 2012 e Decreto nº 5.558, de 15 de agosto de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 13.097.075-3,
Resolve nomear EDEVALDO MIGUEL COSTACURTA, RG nº 3.558.109-0, representante da Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH/SEJU, para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná – FUPEN, em substituição a REGINA MÁRCIA BROLESI DE SOUZA, RG nº 3.130.487-3.
Curitiba, em 7 de março de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Flávio Arns Governador do Estado em exercício
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado