Súmula: Nomeia JOSÉ ROBERTO DAS NEVES e CLAYTON AGOSTINHO AUWERTER para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 17.908, de 2 de janeiro de 2014, que revoga a Lei nº 12.377, de 28 de dezembro de 1998, que alterou a redação do art. 3º da Lei nº 12.317, de 28 de agosto de 1998 e o contido no protocolo nº 13.065.299-9,
Resolve nomerar JOSÉ ROBERTO DAS NEVES (TITULAR), RG nº 5.433.125-8 e CLAYTON AGOSTINHO AUWERTER (SUPLENTE), RG nº 3.763.172-8, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado – COPEN.
Curitiba, em 19 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado