Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Segurados Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná – ASAP, com sede e foro no Município de Realeza.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Segurados Aposentados e Pensionistas do Sudoeste do Paraná – ASAP, com sede e foro no Município de Realeza.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 29 de julho de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Nelson Luersen Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado