Lei 7197 - 13 de Setembro de 1979


Publicado no Diário Oficial no. 635 de 18 de Setembro de 1979

Súmula: Denomina "RODOVIA DEPUTADO OLÍVIO BELICH", a estrada PR-427, trecho BR-277 à sede do Município de Porto Amazonas.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada "RODOVIA DEPUTADO OLÍVIO BELICH", a estrada PR-427, trecho BR-277 à sede do Município de Porto Amazonas.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 13 de setembro de 1979.

 

Ney Braga
Governador do Estado

Nivaldo Almeida Neto
Secretário de Estado dos Transportes


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado