Lei 15832 - 12 de Maio de 2008


Publicado no Diário Oficial nº. 7724 de 20 de Maio de 2008

Súmula: Denomina de Mário Fontana, o viaduto das rodovias PR-585 com a BR-467, rodovia Toledo – São Pedro do Iguaçu e Toledo – Cascavel.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 254/07:

Art 1º. Fica denominado de Mário Fontana, o viaduto das rodovias PR-585 com a BR-467, rodovia Toledo – São Pedro do Iguaçu e Toledo – Cascavel.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de maio de 2008.

 

Nelson Justus
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado