Lei 16599 - 08 de Novembro de 2010


Publicado no Diário Oficial nº. 8349 de 24 de Novembro de 2010

Súmula: Denomina o viaduto localizado na BR 277 KM 114 no Município de Campo Largo de " Viaduto Odair Lamóglia".

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 466/08:

Art. 1º. Fica denominado o viaduto localizado no Km 114 da BR-277, no Município de Campo Largo, de Viaduto Odair Lamóglia.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de novembro de 2010.

 

Nelson Justus
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado