Lei 10440 - 30 de Agosto de 1993


Publicado no Diário Oficial no. 4087 de 30 de Agosto de 1993

Súmula: Denomina Eng° Darci Gomes de Morais, o trecho da PR 412 (Praia de Leste - Pontal do Sul).

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominado Engº Darci Gomes de Morais, o trecho da PR 412, (Praia de Leste - Pontal do Sul), extensão de 17,7 km.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 30 de agosto de 1993.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Mário Pereira
Secretário de Estado dos Transportes


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado