Lei 10471 - 15 de Outubro de 1993


Publicado no Diário Oficial no. 4119 de 18 de Outubro de 1993

Súmula: Denomina "Prefeito Doutor Eurico Batista Rosas", o trevo do Posto Presidente, interseção das Rodovias BR 376 e PR 151, na cidade de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominado "Prefeito Doutor Eurico Batista Rosas", o trevo do Posto Presidente, interseção das Rodovias BR 376 e PR 151, na cidade de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 15 de outubro de 1993.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Mário Pereira
Secretário de Estado dos Transportes


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado