Lei 16128 - 08 de Junho de 2009


Publicado no Diário Oficial nº. 7993 de 17 de Junho de 2009

Súmula: Institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Pintor, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de agosto.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 007/08:

Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia do Pintor, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de agosto.

Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia da Pintura, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de agosto"
(Redação dada pela Lei 16488 de 12/05/2010)

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de junho de 2009.

 

Nelson Justus
Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado