Decreto 10198 - 22 de Junho de 2018


Publicado no Diário Oficial nº. 10216 de 25 de Junho de 2018

Súmula: Nomeia JOÃO PEDRO ROCCO RIBEIRO para exercer a função de Assessor Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 244, de 22 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 3.039, de 16 de dezembro de 2015,

Resolve nomear JOÃO PEDRO ROCCO RIBEIRO, RG nº 40.165.541-6/SP, para exercer a função de Assessor Jurídico do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.

Curitiba, em 22 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

 

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado