Ementa: Denomina Prefeito Jorge Amin Maia o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Prefeito Jorge Amin Maia o viaduto localizado na BR-376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana no Km 245.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Governo, em 28 de novembro de 2017.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
José Richa Filho Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil
Pedro Lupion Deputado Estadual
Missionário Ricardo Arruda Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado