Súmula: Revoga a Lei nº 16.906, de 21 de setembro de 2011, que concedeu o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social e Assistência Médica.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Revoga a Lei nº 16.906, de 21 de setembro de 2011, que concedeu o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social e Assistência Médica – Iamed, com sede e foro no Município de Curitiba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2016.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social
Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde
Valdir Rossoni Chefe da Casa Civil
Ademar Traiano Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado