(Revogado pela Resolução 67 de 27/11/2008)
Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 7.978, de 30 de novembro de 1984, alterada pelas Leis n.º 8.289, de 07 de maio de 1986, nº 8.485, de 03 de junho de 1987 e nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996, pelo disposto nos Decretos n.º 2.954, de 14 de novembro de 2.000 e nº 4.447, de 12 de julho de 2001 e após deliberação em Plenário em data de 02 de maio de 2.001, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Antonio Andreguetto Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Antonio Andreguetto Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado