Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Paranaguá.
O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense – COLIT, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº. 4605/84 e Decreto nº. 828/2007 e a Resolução nº. 001/2009-COLIT e, Considerando o art.33 que trata das deliberações do Conselho Pleno e que as decisões serão tomadas pela maioria simples dos membros do COLIT, sob a forma de resoluções; Considerando que foi deliberado em plenário, na 60ª Reunião Ordinária do Conselho em 10 de junho de 2011, pela aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paranaguá, Resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paranaguá.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 15 de agosto de 2011.
Jonel Nazareno Iurk Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Presidente do COLIT
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado