Súmula: Referendar as Resoluções 041/2004; 042/2004 e 043/2004 do CEMA, publicadas no Diário Oficial do Estado do Paraná, n.º 6675 na data de 26 de Fevereiro de 2004, ratificando-as.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 7.978, de 30 de novembro de 1984, alterada através das Leis n.º 8.289, de 07 de maio de 1986; 8.485, de 03 de junho de 1987 e 11.352, de 13 de fevereiro de 1996; pelo disposto nos Decretos n.º 2376, de 28 de julho de 2.000 e 4.447, de 12 de julho de 2001; após deliberação em Plenário, na data 29/04/04, RESOLVE:
- Art. 1 - Referendar as Resoluções 041/2004; 042/2004 e 043/2004 do CEMA, publicadas no Diário Oficial do Estado do Paraná, n.º 6675 na data de 26 de Fevereiro de 2004, ratificando-as.
- Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 05 de Maio de 2004.
Luiz Eduardo Cheida Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Luiz Eduardo Cheida Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado