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Resolução 1081 - 14 de Fevereiro de 2012

Súmula: AUTORIZA o funcionamento de novas turmas dos cursos técnicos do Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, nas instituições de ensino credenciadas, autorizadas e reconhecidas para o Profuncionário – Política de Formação dos Profissionais da Educação – Segmento dos Funcionários do Paraná.

A SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Resolução nº 878/11 de 03 de março de 2011 e Resolução nº 916/11 de 04 de março de 2011, considerando: a LDB nº 9394/96, o Decreto Federal nº 5154/04, as Deliberações nº 03/98, 09/06 e 04/08 e os Pareceres nº 637/10-CEB e nº 141/11-CEB, todos do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR o funcionamento de novas turmas dos cursos técnicos do Eixo Tecnológico: Apoio Educacional, nas instituições de ensino credenciadas, autorizadas e reconhecidas para o Profuncionário – Política de Formação dos Profissionais da Educação – Segmento dos Funcionários do Paraná, com início no ano de 2010, conforme Anexo I do Parecer nº 141/11-CEE/CEB.
§ 1º As turmas autorizadas fazem parte da expansão prevista pelo Parecer nº 637/10-CEE/CEB.
§ 2º O Programa citado no caput do artigo 1º foi autorizado a funcionar pela Resolução Secretarial nº 4111/06 e nº 1468/08 e Parecer nº 67/06-CEE/CEB.
§ 3º Os Pareceres nº 366/07, nº 324/08, nº 25/09, nº 637/10 e nº 103/11-CEE/CEB, autorizaram a expansão da oferta dos cursos do Profuncionário.
§ 4º As Resoluções nº 369/08 e nº 5361/10 reconheceram os cursos ofertados pelo referido Programa.
ART. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2012.

Meroujy Giacomassi Cavet
Superintendente da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado