(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Institui Grupo de Trabalho com a Finalidade de realizar estudo sobre a revisão da origanização, objetos e funcionamento do Programa Leite da Crianças e do Programa Leite do Paraná, da SEPL, SEDS, SEAB, SESA, SEED e SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudo sobre a revisão da organização, objetivos e funcionamento do Programa Leite das Crianças e do Programa Leite do Paraná, visando a consolidação de uma política estadual para o segmento.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data, relatório técnico contendo proposta para modernizar, reestruturar, ampliar e aprimorar a operacionalização das ações governamentais voltadas a área, bem como a respectiva regulamentação.
Art. 2º. O Grupo de Trabalho ora criado será composto pelos seguintes membros: ROSANE DO ROCIO MEHL – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, como coordenadora; GLADYS MARIA TEIXEIRA TORTATO – Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social -SEDS; FRANCISCO PEREZ JUNIOR – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB; KARINA RUARO DE PAULA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA; MARCIA CRISTINA STOLARSKI – Secretaria de Estado da Educação – SEED; LUCIMAR CAVALIERI PAREDES – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU;
Art. 3º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 19 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Fernanda Bernardi Vieira Richa Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde
Flávio Arns Secretário de Estado da Educação
Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado