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Decreto 2458 - 14 de Agosto de 2000

Súmula: Aprovação do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, itens V e VI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987,


D E C R E T A :

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, na forma do Anexo que integra este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.449, de 27 de julho de 1989 e demais disposições em contrário.

Curitiba, em 14 de agosto de 2000, 179º da Independência e 112º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes

Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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