(Revogado pela Portaria 14 de 31/03/2022)
Súmula: Designar o Subtenente QPM 1-0 Rogério Dolenga dos Santos, para exercer em substituição a função de Agente de Ouvidoria e Transparência da Casa Militar da Governadoria.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º inciso III e art. 11 da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e o artigo 7º, incisos I, II, XXVII e XXVIII do Regulamento da Casa Militar, aprovado pelo Decreto nº 2.680, de 10 de setembro de 2019;Considerando o contido na Lei Estadual nº 19.857, de 29 de maio de 2019, que institui o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual;Considerando a Portaria nº E00043/2020, de 01 de outubro de 2020, designando o 1º Ten. QOPM Adriano Ronchi, RG 8.125.330-7, como Agente de Ouvidoria e Transparência da Casa Militar;RESOLVE:
Art. 1º Designar o Subtenente QPM 1-0 Rogério Dolenga dos Santos, RG 6.461.451-7, em substituição ao então 1º Ten. QOPM Adriano Ronchi, RG 8.125.330-7 para exercer a função de Agente de Ouvidoria e Transparência da Casa Militar da Governadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº E00043/2020.
Curitiba, 15 de outubro de 2021.
Ten.-Cel. QOPM Sergio Vieira Benicio Chefe da Casa Militar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado