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Resolução SECC 064 - 23 de Outubro de 2020


Publicado no Diário Oficial nº. 10798 de 26 de Outubro de 2020

Súmula: Súmula: Destinar recursos ao Programa de Incentivo - Paraná Cultural conforme especificações da Resolução nº 025/2020-SECC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, bem como o condito no Decreto Estadual nº 1.715/2015, além de informações disponibilizadas pelas empresas estatais, para fins de incentivos fiscais.

RESOLVE:

Art. 1º - Serão destinados ao Programa de Incentivo - Paraná Cultural, conforme especificações da Resolução nº 025/2020-SECC o montante de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais).

Art. 2º - A distribuição dos recursos previstos na presente resolução se dará conforme a disponibilidade financeira das empresas incentivadoras.

Art. 3º - Fica definido pela Comissão de Seleção e Acompanhamento, conforme especificações da Resolução nº 025/2020-SECC que, nesta edição de 2020 do Programa de Incentivo - Paraná Cultural, os projetos selecionados na etapa de Análise de Mérito receberão até 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado pela Secretaria Especial da Cultura - MTur - para captação, com o limite máximo de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) por projeto.

Art. 4º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 23 de outubro de 2020.

 

João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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