(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES CONFORME O DISPOSTO NESTE DECRETO DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.658, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992 REFERENTES À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.663, de 16 de julho de 1991, e no Decreto nº 4429 de 23 de dezembro de 1994, que aprovou o Estatuto da UNIOESTE, face o seu reconhecimento como Universidade, D E C R E T A :
Art. 1º. Os cargos de provimento em comissão de que trata o Decreto nº 1.658, de 20 de outubro de 1992, referentes à Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, erigida em Autarquia pela Lei nº 9.663/91, passam a denominar-se conforme o disposto abaixo: DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL CARGO SIMBOLOGIA CARGO SIMBOLOGIA Diretor Presidente DAS-1 Reitor DAS-1 Diretor Vice-Presidente DAS-3 Vice-Reitor DAS-3
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 23 de dezembro de 1994, 173º da Independência e 106º da República.
Mário Pereira Governador do Estado
Adhail Sprenger Passos Secretário de Estado da Industria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado