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Lei 19587 - 10 de Julho de 2018

Súmula: Denomina Octavio Francisco Mattos o trecho da PR-583 que liga o Município de Pérola d’Oeste até o entroncamento rodoviário da PR-281, no Município de Planalto.

Art. 1.º Denomina Octavio Francisco Mattos o trecho da PR-583 que liga o Município de Pérola d’Oeste até o entroncamento rodoviário da PR-281, no Município de Planalto.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 10 de julho de 2018.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Abelardo Luiz Lupion Mello
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

Paulo Litro
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado