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Decreto 9998 - 11 de Junho de 2018

Súmula: Altera o caput do art. 4.ºA, do Decreto nº 38, de 01 de janeiro de 2015.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.213.054-6,




DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o caput do art. 4.ºA, do Decreto nº 38, de 01 de janeiro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.ºA. As autoridades públicas estaduais deverão:
I - (…)
II - (...)”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil

José Luiz Bovo
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado