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Resolução CEMA nº 055 - 20 de Setembro de 2006


Publicado no Diário Oficial nº. 7319 de 27 de Setembro de 2006

Súmula: Criar a Câmara Temática temporária para propor medidas de controle da população de pombos (Columba lívia) no estado do Paraná

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA,
no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 7.978, de 30 de novembro de 1984, alterada através das Leis n.º 8.289, de 07 de maio de 1986; 8.485, de 03 de junho de 1987 e 11.352, de 13 de fevereiro de 1996; pelo disposto nos Decretos n.º 2376, de 28 de julho de 2.000 e 4.447, de 12 de julho de 2001; após deliberação da plenária da 66 Reunião ordinária em 08/08/2006;
 
RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Câmara Temática temporária para propor medidas de controle da população de pombos (Columba lívia) no estado do Paraná, que passa a funcionar com os seguintes membros, sem quaisquer outras alterações em suas atribuições e prazos de funcionamento:

HARRY LUIZ ÁVILA TELLES, do Instituto Ambiental do Paraná, coordenador da Câmara Temática.
VERA DREHMER, da Secretaria de Estado da Saúde.
CARLOS ALBERTO SALVADOR, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
• PAULO ROBERTO NENEVÊ, Organização de Proteção e Conservação Ambiental / CARAMURU.
LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP.

Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias, a partir de sua publicação, para a Câmara Temática concluir e apresentar Relatório final.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 20 de setembro de 2006.

 

Allan Jones dos Santos
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício

Allan Jones dos Santos
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente em exercício

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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