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Resolução CEMA nº 056 - 22 de Dezembro de 2006

Súmula: Criar a Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA.

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 7.978, de 30 de novembro de 1984, alterada pelas Leis n. 8.289, de 07 de maio de 1986; 8.485, de 03 de junho de 1987 e 11.352, de 13 de fevereiro de 1996; pelo disposto nos Decretos n. 2376, de 28 de julho de 2.000 e 4.447, de 12 de julho de 2001; após deliberação em Plenário nesta data;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Composição da Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA, que passa a funcionar com os seguintes membros, sem quaisquer outras alterações em suas atribuições e prazos de funcionamento:
 
• Lindsley da Silva RASCA RODRIGUES, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, como representante do governo e coordenador.
• GISELE PETINELLE DA SILVA , Secretária Municipal de Meio Ambiente de São Jorge do Patrocínio, representando os municípios.
• JAIRO CORREA DA ALMEIDA, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, representando os trabalhadores.
• EUCLIDES SELVINO GRANDO JUNIOR, da Liga Ambiental – LIGA, representando as Organizações Não Governamentais.
• LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, como membro representante do setor produtivo.

Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para a Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA concluir e apresentar Relatório de suas atividades.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 22 de dezembro de 2006.

Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado