(Revogado pela Resolução 69 de 28/04/2009)
Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.978, de 30 de novembro de 1984 e suas alterações posteriores, e pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992 e suas alterações posteriores, pelo disposto no Decreto nº 4.447, de 12 de julho de 2.001, após deliberação em Plenário em data de 10 de março de 2008, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, na forma do Anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CEMA nº 11, de 14 de julho de 2001.
Curitiba, 27 de novembro de 2008.
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado