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Resolução Conjunta SEMA/CRBAL nº 001 - 19 de Agosto de 2015

Súmula: Nomeia a servidora Cláudia Teixeira, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 6.572.005-8 SESP/PR como Secretária Executiva do Comitê de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, pertinente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Presidente do Comitê de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, designado pelo Decreto Estadual n.º16, de 5 de janeiro de 2.015, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual 8.485, de 03 de junho de 1987 e Lei nº 10.006, de 27 de julho de 1992, alterada pela Lei nº 11352, de 13 de fevereiro de 1996;
Considerando a Lei Estadual 12.945/2000, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3240/2000, que trata do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA;
Considerando a Resolução Conjunta SEMA/CRBAL nº 003 de 23 de Dezembro de 2010, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados;
 
RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Servidora Cláudia Teixeira, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 6.572.055-8 SESP/PR, como Secretária Executiva do Comitê de Recuperação dos Bens Ambientais.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de Agosto de 2015.

Ricardo José Soavinski
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI
Presidente do Comitê de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado