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Resolução COLIT nº 001 - 29 de Julho de 2015

Súmula: Constituir Comissão Técnica com a finalidade de concluir os trabalhos iniciados pela Comissão instituída pela Resolução 03/2014, observando as recomendações constantes em seu Relatório Conclusivo, de forma a analisar e avaliar o Plano Diretor do Município de Pontal do Paraná.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066 de 27 de julho de 1992, Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996, pelos Decretos Estaduais nº 4.514 de 23 de julho de 2001, nº 6.358 de 30 de março de 2006, nº 828 de 16 de maio de 2007 e Decreto Estadual nº 10.635 de 04 de abril de 2014;

Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos referentes aos estudos realizados pela Comissão Técnica instituída pela Resolução COLIT nº 03/2014, que tinha por objetivo analisar o Plano Diretor do Município de Pontal do Paraná, que, apesar de discutido em audiência pública nos termos da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, carecia de complementação referente a sua forma e conteúdo;

Resolve:

Art.1º Constituir Comissão Técnica com a finalidade de concluir os trabalhos iniciados pela Comissão instituída pela Resolução 03/2014, observando as recomendações constantes em seu Relatório Conclusivo, de forma a analisar e avaliar o Plano Diretor do Município de Pontal do Paraná.

Art. 2º A Comissão, sob a coordenação do Secretário Executivo do COLIT, será integrada pelos seguintes membros:
I –            Município de Pontal do Paraná.
Titular: Luiz Carlos Krevinski
Suplente: Vinicius Carli
II –          Câmara de Vereadores do Município de Pontal do Paraná.
Titular: Rosilene Vieira Martins
Suplente: Valdevino Simões Périco
III –         Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL.
Titular: Fabrício Miyagima
Suplente: Milton de Almeida
IV –         Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU.
Titular: Carlos Augusto Storer
Suplente: Fernando Domingues Caetano
V –          Instituto Ambiental do Paraná – IAP.
Titular: Carlos Eduardo da Silva
Suplente: Florival Curcio Junior
VI – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.
Titular: Paulino Heitor Mexia
Suplente: Alfredo Parodi
Assessor Técnico: Arquiteto Luis Antônio Portes
Assessor executivo: Fernando Nassar
Assessora jurídica: Claudia Teixeira

Parágrafo Único – O relator da comissão será designado pelo secretário executivo do COLIT que atuará como coordenador dos trabalhos.

Art. 3º A comissão técnica terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da instalação para apresentar relatório conclusivo quanto aos aspectos gerais do citado projeto o qual será submetido ao Conselho Pleno do COLIT para homologação, podendo o prazo ser prorrogado se necessário.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 29 de julho de 2015.

Ricardo José Soavinski
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Ricardo José Soavinski
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado